| 12/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 18/19 em 12/08/2014 |
| 13/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 11/04/2015 |
Publicado despacho; arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 9) |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.122 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |