| 09/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2318) |
| 23/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAEP) Comissão de Agricultura e Pecuária (art. 33, III, da VIII CRI) |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (2857) |
| 23/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/11/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
| 28/04/1998 |
Publicados os pareceres 601/98, da CCJ, e 602/98, da CAEP, ambos favoráveis à proposição (DA, p.6) |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821) |
| 01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 23.997 (DA, p.4) |
| 11/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.025, de 10/7/98 (DOE p. 1) |
| 17/09/1998 |
Recebido no DOL para arquivamento junto ao setor competente (1010) |
| 17/09/1998 |
Recebido no SERVIÇO DE ARQUIVO, para os devidos fins (guia 01690/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.065 |