| 10/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. |
| 13/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2322) |
| 21/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33, III, da VIII CRI) |
| 21/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2816) |
| 21/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/11/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 19/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (492) |
| 21/03/1998 |
Publicados os Pareceres 353/98, da Comissão de Constituição e Justiça e 354/98, da Comissão de Educação |
| 03/12/1998 |
85ª Sessão Extraordinária: Aprovado na forma da Emenda da CCJ |
| 04/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1759) |
| 08/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1807) |
| 10/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2097/98, da Comissão de Redação (DA p. 18) |
| 10/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 11/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1270) |
| 18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.169 (DA p. 3) |
| 30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.158, de 29/12/98 (DOE p. 2) |
| 20/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente |
| 29/01/1999 |
Enviado ao setor de Arquivo (009) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076 |