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29/04/1988
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Autuado e Protocolado o Of. 319/88, de autoria do Dep. Osmar Thibes, encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Distrito de Iaras, objetivando sua emancipação perante o município de Águas de Santa Bárbara.
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29/04/1988
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Distribuído para a CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
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02/05/1988
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Entrada na CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
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14/06/1988
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Distribuído ao Relator, Dep. Tonca Falseti.
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17/06/1988
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Juntado parecer do Relator, solicitando que sejam expedidos Ofícios aos órgãos competentes, objetivando instruir o referido processo, buscando a emancipação político-administrativa de Iara perante o município de Águas de Santa Bárbara.
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01/08/1988
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Juntado Ofício 330/88, de autoria do IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico, prestando informações solicitadas.
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05/08/1988
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Juntado Ofício 12149, de autoria de autoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, informando que está tomando as providências para levantar os dados solicitados por esta Assembléia.
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10/08/1988
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Juntado Ofício GS-CAT 1026/88, de autoria da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, prestando informações solicitadas.
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06/09/1988
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Juntado Ofício s/n, de autoria do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, dep. José Machado, solicitando ao Autor que se diligencie ao município de Águas de Santa Bárbara para obter informações econômicas necessárias para a instrução do referido processo.
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12/10/1988
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Juntado Ofício 15633, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, informando o número de eleitores registrados no Município de Águas de Santa Bárbara e no Distrito de Iaras, conforme solicitado pelo Relator.
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03/04/1989
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Juntado parecer 155/1989, da Comissão de Constituição e Justiça, elaborado a pedido do dep. José Machado, dando continuidade ao referido processo, e restituindo-o ao Relator para elaboração do parecer.
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20/05/1989
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Publicado parecer 488, de 1989, do Relator, dep. Tonca Falsetti, propondo que seja solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral a realização de plebiscito junto à população interessada.
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22/05/1989
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Expedido ao Gabinete do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Ofício nº 1837, de autoria da Presidência da Assembléia, encaminhando cópia do referido processo e solicitando a este Tribunal que determine as providências para a realização do plebiscito junto à população interessada.
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31/05/1989
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Reentrada na CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
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01/07/1989
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Publicado requerimento de juntada, do Dep. Alcides Bianchi, do Ofício DPE/059/89, de autoria da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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21/11/1989
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Juntado Ofício 9879, de autoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, encaminhando o resultado da consulta plebiscitária.
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21/11/1989
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Publicada a Ata de Proclamação do resultado do plebiscito, favorável à emancipação.
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04/12/1989
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Juntado Ofício 543-162/89, do Instituto Geográfico e Cartográfico, encaminhando redescrição de divisas dos municípios confrontantes com o emancipando de Iaras.
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04/12/1989
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Juntada Declaração do Prefeito Municipal de Águas de Santa Bárbara, atendendo pedido da Comissão Pró-Emancipação de Iáras, atestando o total da população do referido Distrito.
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04/12/1989
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Juntada cota do Relator, dep. Tonca Falseti, solicitando que seja incluído no Projeto de Lei que dispõe sobre alterações no Quadro Político Administrativo do Estado, dispositivo específico sobre a referida matéria.
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06/12/1989
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Juntado avulso do Projeto de Lei 631, de 1989.
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07/12/1989
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Juntado Ofício 34/89, da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando informações sobre o número de casas e de habitantes do distrito de Iaras.
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15/12/1989
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Juntado avulso do Substitutivo nº 1, de 1989, ao Projeto de Lei 631, de 1989.
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15/12/1989
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Juntado avulso do Parecer 1.325, de 1989, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
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29/01/1990
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Juntado avulso do Autógrafo nº 20.243.
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29/01/1990
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Juntado avulso da Lei 6.645, de 09 de janeiro de 1990.
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11/08/2014
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Juntado Ofício CAMM nº 04/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitano e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
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11/08/2014
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Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando juntada de cópia do Ofício CAMM nº 04/2014 e posterior arquivamento do referido processo.
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11/08/2014
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PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 4979/2014.
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26/08/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.046
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.046
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