15/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/08/2014 |
18/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
04/11/2014 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor. |
23/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante |
23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
02/06/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 782/2015, para fins de instrução. |
02/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 782/2015. |