Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 36 / 2014
Ementa Assegura os dias de licença médica e as faltas médicas como de efetivo exercício para aposentadoria especial dos servidores públicos.
Data de Publicação 13/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA (TRATAMENTO), FALTA, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 13/08/2014
14/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/02/2015 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
28/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13).
15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.015
15/06/2018 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar