| 10/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 8) |
| 13/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2322) |
| 21/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 21/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2816) |
| 22/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1997 |
Entrada na CSP |
| 12/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (186) |
| 14/02/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 74 e 75, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente |
| 18/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (830) |
| 18/06/1998 |
55ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 23/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (840) |
| 24/06/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1047) |
| 01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.006 (DA p. 50 |
| 17/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.062, 16/7/98 (DOE p. 1) |
| 17/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1010) |
| 17/09/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (01690/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.065 |