Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5058 / 2014

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5058 / 2014
Data Autuação 14/08/2014
Objeto Of. CGC.ARC 732/2014 - TCs-3689/003/08 e 2111/003/07 - Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária-Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados-APAC de Piracicaba.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 3689/003/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 09/02/2015 Recebido of. TCE nº 34/15, informando que o TC encontra-se pendente de julgamento.

Tramitação

Data Descrição
14/08/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI e art.116 da Lei Federal nº 8666/1993..
14/08/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/10/2014 Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
11/11/2014 Enviado ao TCE of. CFOP 068/2014.
09/02/2015 Recebido of. TCE nº 34/15, informando que o TC encontra-se pendente de julgamento.
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
05/02/2025 Devolvido sem voto

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Maria Lúcia Amary  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar