| 10/10/1997 |
Publicada no Diário Oficial (p. 05) |
| 13/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576) |
| 11/11/1997 |
78ª Sessão Extraordinária - aprovada |
| 11/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta (3180) |
| 02/12/1997 |
Recebido da STAM/OF com ofício para assinatura e expedição (884) |
| 04/12/1997 |
Enviado ao DOL para expedição do ofício (3494) |
| 07/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para arquivamento junto ao setor competente (s/nº) |
| 16/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00273/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005 |