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03/05/1888
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Autuado e Protocolado o Of. s/nº 133/1988 de autoria do Instituto Geográfico e Cartográfico da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado, com os devidos mapas e documentações referentes as descrições das divisas do distrito de Sagres, e do município de Oswaldo Cruz.
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09/05/1988
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Distribuído a CAM
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09/05/1988
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Entrada na CAM
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09/05/1988
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juntada de documentações diversas do Instituto de Geográfico e Cartográfico
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29/06/1988
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juntado o Parecer do relator Dep. Milton Baldochi pela CAM, sugerindo a inclusão no Projeto de Lei anual referente a divisão territorial administrativa do Estado, as correções apontadas no of´133/88 do I.G.C..
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13/09/1988
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juntados ofícios CAM, para instrução do processo.
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09/11/1988
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juntado of. nº 505/88 do Instituto Geográfico e Cartográfico encaminhando manifestação do seu setor técnico, relativo à revisão das citadas divisas
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03/04/1989
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Juntado parecer 155/1989, da Comissão de Constituição e Justiça, elaborado a pedido do Dep. José Machado, dando continuidade ao referido processo, e restituindo-o ao Relator para elaboração do parecer.
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13/10/1989
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Publicado parecer 647, de 1989 da Comissão de Assuntos Municipais favorável a revisão da descrição das divisas intermunicipais Sagres/Oswaldo Cruz
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18/10/1989
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Protocolado junto ao gabinete do Tribunal Regional Eleitoral of. nº 10623 do Presidente da Assembleia Legislativa, com inclusa cópia do processo, visando realização de plebiscito junto a população interessada.
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09/05/1990
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juntado of. 118-36/1990 do Instituto de Geográfico e Cartográfico referente ao processo da divisão de Mogi das Cruzes existente nesta Comissão.
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18/04/1991
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Distribuído ao Dep. Luiz Carlos da Silva, relator pela CAM
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01/09/1992
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juntado cota do relator, solicitando manifestação do Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC, novamente sobre o processo em exame
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09/09/1992
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juntado of. CAM nº 17/92 solicitando nova manifestação do Instituto de Geográfico e Cartográfico - I.G.C. relativo ao processo de revisão da descrição das divisas entre Sagres e Oswaldo Cruz.
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09/10/1992
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Publicado requerimento de juntada do Dep. Toninho da Pamonha Pres. da CAM. Ofício IGC-DAT nº 301-75/92 com a documentação solicitada
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18/11/1993
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Distribuído ao relator Dep. Leonel Damo pela CAM
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25/11/1993
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juntado parecer nº 93, de 1993 do relator pela CAM, favorável a revisão da descrição das divisas entre os municípios envolvidos
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04/02/1994
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Publicado o parecer da Comissão de Assuntos Municipais determinado providências propostas no parágrafo final do parecer
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13/08/2014
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Juntado Ofício CAMM n° 05/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
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13/08/2014
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Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando arquivamento do referido processo.
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13/08/2014
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PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 5081/2014.
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26/08/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.047
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.047
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