| 26/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 26/08/2014 |
| 27/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 05/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/09/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 04/11/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, D.A. "XIV CRI". ( DA. pág. 23). |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |
| 26/05/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 229/2015, para fins de instrução. |
| 26/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 229/2015. |