Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1164 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1164 / 2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos movidos a gás natural veicular - GNV.
Data de Publicação 28/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, IMPOSTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/09/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

Tramitação

Data Descrição
28/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 28/08/2014
29/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2014 Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada da referida proposição. (DA. pág. 9)
02/09/2014 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 17)
10/09/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2014 Req. Retirada Reqto de retirada - reexame da matéria. Carlos Giannazi  
Total: 1 ocorrência(s)
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