04/09/2014
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Publicado no Diário da Asembleia. (D.A. pág. 21)
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04/09/2014
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Autuado e Protocolado
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05/09/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c art. 239 da XIV CRI.
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08/09/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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04/11/2014
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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11/11/2014
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Devolvido sem voto
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25/11/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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11/02/2015
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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12/02/2015
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Enviado ao TCE of. CFOP nº 004/2015.
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30/03/2015
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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13/05/2015
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Devolvido sem voto
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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15/05/2015
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Enviado de PC- PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Vaz de Lima (Guia 4801/2015)
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18/05/2015
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Recebido por Gabinete Vaz de Lima (Guia 4801/2015)
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03/06/2016
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Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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16/02/2017
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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20/03/2017
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Devolvido sem voto
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16/05/2017
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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23/11/2017
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Recebido com voto do relator Vaz de Lima que ratifica manifestação anterior, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao TCE e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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23/05/2018
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Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
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24/05/2018
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Devolvido da vista
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13/06/2018
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que ratifica manifestação anterior, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao TCE e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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19/06/2018
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Publicado Parecer nº 829, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Vaz de Lima, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 12)
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22/06/2018
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0050347/18, Ofício SGP nº 854/2018, encaminhando cópia das principais peças dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 829/2018.
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22/06/2018
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 027665, Ofício SGP nº 855/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 829/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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25/06/2018
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Arquive-se
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30/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.090
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30/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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