Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1881 /2014
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1881 / 2014
Ementa
Indica ao Sr.Governador a isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária de transporte coletivo público intermunicipal de passageiros.
Data de Publicação
12/09/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO FISCAL, COMBUSTÍVEL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/04/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.128
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2014
Publicado no Diário da Assembleia
04/12/2014
Publicado Ofício Nº 2116/2014, da Casa Civil, encaminhando resposta à esta Indicação. DA (p. 18 )
16/04/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.128
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