| 24/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 24/09/2014 |
| 25/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 06/10/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/10/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 10/11/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/11/2014 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor |
| 12/12/2014 |
Devolvido da vista |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário |
| 24/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 129, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 18) |
| 24/02/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |