| 01/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/10/2014 |
| 02/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/10/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 10/10/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/10/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 01/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.120 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |