09/10/2014
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Publicado no Diário da Assembleia. (D.A. pág. 16)
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09/10/2014
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Autuado e Protocolado.
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10/10/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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10/10/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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04/11/2014
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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27/11/2014
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Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
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27/11/2014
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Enviado Of. CFOP 75/2014 ao TCE solicitação informações complementares
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02/09/2016
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Enviado Of. CFOP 75/2016 ao TCE (meio eletrônico) reiterando solicitação informações
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17/10/2016
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Juntado ofício 5241/2016 do TCE encaminhando cópia do despacho da Presidência, que informa o envio do ofício CFOP 75/16 ao relator.
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11/11/2016
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Anexado aos autos Of.CGC.ARC nº 1426/2016, Exp. TC-27053/026/16, referente ao Proc. TC-1016/003/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em resposta ao Of. nº 75/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rel. 116630
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16/05/2017
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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23/11/2017
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Recebido com voto do relator Vaz de Lima que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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23/05/2018
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Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
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24/05/2018
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Devolvido da vista
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13/06/2018
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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16/06/2018
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Publicado Parecer nº 799, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Vaz de Lima, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 09)
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20/06/2018
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0050293/18, Ofício SGP nº 842/2018, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 799/2018.
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25/06/2018
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Arquive-se
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30/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089
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30/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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