| 29/11/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/11/2014 |
| 02/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/12/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 17/12/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 18/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 23/02/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (D.A, pág. 23). |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.098 |