| 17/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/10/2014 |
| 20/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/10/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 28/10/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/11/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 12/12/2014 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 23/02/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/04/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 11/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 13/05/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 01/07/2016 |
Devolvido sem voto |
| 25/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 14/03/2017 |
Devolvido sem voto |
| 16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
| 11/04/2018 |
Devolvido sem voto |
| 11/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 18/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 22/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 01/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |