| 16/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/10/2014 |
| 17/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/10/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2015 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 9) |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.122 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |