| 28/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 28/10/2014 |
| 29/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/11/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/11/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/11/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/11/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 11/04/2015 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 9) |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.122 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |