| 29/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/10/2014 |
| 30/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/11/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/11/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/11/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 03/02/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.129 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |