11/11/2014
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Publicado no Diário da Assembléia (pág. 17).
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11/11/2014
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Autuado e Protocolado.
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11/11/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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14/11/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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25/11/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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11/02/2015
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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12/02/2015
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Enviado ao TCE of. nº 010/2015 solicitando informações complementares.
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11/03/2015
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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09/06/2015
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devolvido sem voto
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23/06/2015
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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01/06/2016
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Devolvido do Relator Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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14/06/2016
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Enviado ao TCE of. CFOP 56/16.
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23/06/2016
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Recebido of. TCE nº GCRMC 774/2016, informando que o TC encontra-se ainda em tramitação.
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16/10/2019
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Juntado Ofício C.ECR nº 1533/2019, do Tribunal de Contas do Estado - Gabinete do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, encaminhando cópias: de decisão da Primeira Câmara, de 13/05/2014, que julgou irregulares os 2º e 3º Termos Aditivos de Retirratificação e o Termo de Ajuste Final, e aplicou multa ao responsável; de decisão daquela mesma Câmara, de 23/09/2014, que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); e de decisão do Plenário, de 21/08/2019, que negou provimento aos Recursos Ordinários interpostos pelo DAEE e pela empresa TCE - Triunfo Comércio e Engenharia Ltda..
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05/11/2019
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Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
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10/12/2021
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Devolvido sem voto
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08/03/2022
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Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
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04/04/2022
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Devolvido sem voto
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22/06/2022
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Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
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25/11/2022
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Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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25/11/2022
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Juntada cópia do ofício CFOP nº 43/2022 ao TCE/SP, encaminhando cota do relator, solicitando informações complementares.
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12/12/2022
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Juntado Ofício GP 4424/2022, do TCE, encaminhando Despacho relativo à demanda do Senhor Relator.
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14/03/2023
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Devolvido sem voto
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