| 14/11/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/11/2014 |
| 17/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/11/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/11/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/11/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/11/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 27/11/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/12/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 06/02/2015 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, contrário |
| 27/02/2015 |
Publicado: Parecer nº 196, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Contrário à proposição. (DA. pág. 17) |
| 27/02/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |