| 18/11/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/11/2014 |
| 19/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/11/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/11/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/11/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 12/12/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 02/06/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 783/2015, para fins de instrução. |
| 02/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 783/2015. |
| 02/06/2015 |
Desentranhado |
| 02/06/2015 |
Desentranhado |