| 04/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/12/2014 |
| 05/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/12/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/12/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/12/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 13/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.123 |
| 13/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |