Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1419 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1419 / 2014
Ementa Revoga o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 13.296, de 2008.
Data de Publicação 13/12/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores DÍVIDA ATIVA, LEI, PENALIDADE, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/07/2015 - Desentranhado

Tramitação

Data Descrição
13/12/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/12/2014
16/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/12/2014 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2014 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/04/2015 Publicado despacho; arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
08/06/2015 Juntado ao Projeto de lei nº 610/2015, para fins de instrução.
08/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 610/2015.
08/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 610/2015.
17/07/2015 Desentranhado
17/07/2015 Desentranhado
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