| 19/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/12/2014 |
| 02/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 10/02/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
|
| 12/02/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 25/02/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (D.A, pág. 23). |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099 |