| 20/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 20/12/2014 |
| 02/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.129 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |