| 04/02/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 04/02/2015 |
| 05/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 04/03/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV C.R.I." (D.A. pág. 13) |
| 13/04/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 365/2015, para fins de instrução. |
| 13/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 365/2015. |