Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 2 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 2 / 2015
Ementa Apela para os Srs. membros do Senado Federal a fim de que adotem as urgentes providências objetivando a aprovação do Projeto de lei nº 554, de 2011, que normatiza a chamada "audiência de custódia", determinando prazo de 24 horas para que uma pessoa presa seja apresentada perante um Juiz de Direito competente.
Data de Publicação 05/02/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores AUDIENCIA DE CUSTÓDIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.001

Tramitação

Data Descrição
05/02/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/02/2015
06/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2015 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/04/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11).
26/10/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.001
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