| 14/02/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 14/02/2015 |
| 20/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.070 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |