| Ementa |
Indica ao Sr.Governador providências no sentido que sejam concedidos incentivo e/ou isenção fiscal para a produção e utilização de lâmpadas LED (Diodo Emissor de Luz), visando a economia de energia e a preservação do meio ambiente, permitindo o uso mais racional da eletricidade, propiciando desta forma a redução e a preservação dos recursos hídricos.
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