| 14/02/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 14/02/2015 |
| 20/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 13/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13). |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.069 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |