Processo Legislativo do Estado de São Paulo

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Processo Legislativo
Número RGL	209 / 2015
Data Autuação	13/02/2015
Objeto	Informa a relação de localidades atendidas no ano anterior bem como as previsões de de universalização em atenção ao Decreto Federal 7.512/2011.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 18/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.001

Data	Descrição
12/02/2015	Autuado e Protocolado
13/02/2015	Publicado Ofício CT.GCGR/GRO-010/15 ¿ (26-ALE), da Diretoria Executiva de Assuntos Regulatórios e Institucionais da Empresa Brasileira de Telecomunicações ¿ EMBRATEL, pelo qual encaminha à esta Casa de Leis a relação de localidades do Estado de São Paulo às quais prestou serviços de telecomunicações no ano anterior e quais são as metas objetivando a universalização da prestação destes serviços no Estado para o ano de 2015, em atendimento ao Decreto 7.512, de 30 de junho de 2011, da Presidência da República e a Resolução da Anatel n° 598, de 23 de outubro de 2012. (DA pág. 05) Rel. 001571
23/02/2015	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/04/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 25).
18/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.001
18/06/2018	Arquivo - Arquivado

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