| 28/02/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/02/2015 |
| 03/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 12/03/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV C.R.I". (D.A, pág. 23). |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.002 |