Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 54 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 54 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Professores do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - (EMTU/SP), nas Regiões Metropolitanas do Estado, e no transporte intermunicipal suburbano ou entre municípios contíguos.
Data de Publicação 04/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, GRATUIDADE, PROFESSOR, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Cezar. (DA. pág. 22)
12/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13).
15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.069
15/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2015 Emenda de Pauta 1 Modifica a redação do PL nº 54, de 2015, para aprimorar o texto e estender a isenção de tarifas aos professores do ensino infantil. Carlos Cezar  
Total: 1 ocorrência(s)
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