Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 58 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 58 / 2015
Ementa Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado.
Data de Publicação 06/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores CÃO, PROIBIÇÃO, SERVIÇO DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/07/2017 - Publicado requerimento do Deputado Alencar Santana Braga solicitando inclusão desta propositura na Ordem do Dia. (DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
06/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/03/2015
09/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.001
05/11/2016 Publicado Ofício nº 887/2016, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando cópia da Moção nº 96/2016, manifestando-se em favor da aprovação do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 05)
05/07/2017 Publicado requerimento do Deputado Alencar Santana Braga solicitando inclusão desta propositura na Ordem do Dia. (DA. pág. 11)
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