| 21/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/03/2015 |
| 24/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 06/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/04/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 06/08/2015 |
Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 12/08/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 19/08/2015 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
| 06/04/2016 |
Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 12/04/2016 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
| 12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 31/05/2016 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 13/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 13/03/2017 |
Devolvido da vista (Deputada Marta Costa) |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |