| 21/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/03/2015 |
| 24/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 25/05/2015 |
Devolvido sem voto |
| 27/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 18/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 30/06/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos, ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Milton Vieira |
| 12/08/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 19/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adilson Rossi e ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 25/09/2015 |
Recebido do Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 30/09/2015 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando relator especial ao referido Projeto de Lei. (D. A. pág. 16) |
| 30/09/2015 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 01/10/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/10/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 20/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
| 03/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.158 |
| 03/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |