| 21/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/03/2015 |
| 24/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 22/05/2015 |
Devolvido sem voto |
| 27/05/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 24/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/06/2015 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 13/08/2015 |
Devolvido da vista |
| 13/08/2015 |
Devolvido da vista |
| 21/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 18/11/2015 |
Devolvido da vista |
| 02/12/2015 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 07/12/2015 |
Devolvido da vista |
| 09/12/2015 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 11/12/2015 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |