| 19/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 15/03/2015 |
| 20/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 01/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 22/05/2015 |
Devolvido sem voto |
| 27/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 18/06/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/06/2015 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 27/08/2015 |
Devolvido da vista |
| 02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário |
| 12/09/2015 |
Publicado Parecer nº 974, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 9) |
| 12/09/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009 |
| 07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |