| 19/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 19/03/2015 |
| 20/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 14/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 11/11/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 15) |
| 11/11/2015 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da "XVI CRI". Arquive-se. (DA. pág. 137) |
| 23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.044 |
| 23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |