| 24/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 24/03/2015 |
| 25/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/04/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 1313/2014, para fins de instrução. |
| 07/04/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1313/2014. |
| 13/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 14/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 12/08/2015 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 04/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 271, de 2019, para fins de instrução. |
| 04/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 271/2019. |