| 18/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 18/03/2015 |
| 19/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 27/03/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/05/2015 |
Devolvido do Relator Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
| 06/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
| 09/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.213 |
| 09/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |