| 25/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/03/2015 |
| 26/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 13/05/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 152/2012, para fins de instrução. |
| 09/06/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 13/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.175 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |