| 25/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 25/03/2015 |
| 26/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 08/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12). |
| 08/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12). |
| 13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.029 |
| 13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |