| 01/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 01/04/2015 |
| 06/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 14/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 06/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.178 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |