Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 61 /2015

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 61 / 2015
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, informações sobre o porquê do DAEE ter publicado Aditivo à Portaria 1800/2013, que estabelece regras para outorga, excluindo o Alto Tietê e a Bacia Hidrigráfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí das regras do Ato Declaratório; dentre outras informações correlatas.
Data de Publicação 21/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, INFORMAÇÃO, PRODUTOR RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23.
04/05/2015 Protocolado junto a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Ofício SGP nº 1726/2015, solicitando informação.
04/05/2015 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 03/06/2015.
14/05/2015 RECEBIDA A RESPOSTA.
15/05/2015 Publicado ofício nº 147/2015, Governador do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação. (DA. pág. 9).Encaminhado ao autor.
16/02/2016 Com a ciência do autor, arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.015
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1726 Ofício  
2 15/05/2015 Resposta Req. Informação  
Total: 2 ocorrência(s)
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