Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 60 /2015

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 60 / 2015
Ementa Requer ao Sr. Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), informações sobre a publicação de Aditivo à Portaria 1800/2013, que estabelece regras para outorga, excluindo o Alto Tietê e a Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí das regras para o Ato Declaratório; dentre outras informações correlatas.
Data de Publicação 21/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, INFORMAÇÃO, PRODUTOR RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23.
24/04/2015 Protocolado junto a Suprintendência do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Ofício SGP nº 1712/2015.
24/04/2015 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 24/05/2015.
14/05/2015 RECEBIDA A RESPOSTA .
15/05/2015 Publicado ofício nº 146/2015, Governador do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação. (DA. pág. 9).Encaminhado ao autor.
16/02/2016 Com a ciência do autor, arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.015
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1712 Ofício  
2 15/05/2015 Resposta Req. Informação  
Total: 2 ocorrência(s)
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